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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 19:19
Empresa de segurança é condenada a indenizar rapaz agredido em baile
A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:43
Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo
Com a decisão, os honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas podem ser cobrados.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:58
Homem preso ilegalmente receberá indenização
O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar indenização por danos morais a um homem que foi conduzido e preso ilegalmente, mesmo após ter sido absolvido, em júri popular.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 10:34
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Junho de 2017 - 12:09
Auxílio-acidente. Síndrome do impacto no ombro direito. Benefício corretamente concedido
Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente – Nexo causal devidamente comprovado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Julho de 2014 - 12:10
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.
Protesto de nota promissória relacionada a contrato efetivamente firmado pelo demandante. Descumprimento da avença.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 18:30
Mulher não comunica separação e vai parar no SPC por dívida do ex-marido
O relator pontuou que, ao tempo do casamento, havia expressa autorização da mulher para que seu companheiro utilizasse de seu cadastro para transações comerciais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:10
Recusa indevida à cobertura de tratamento de saúde.
Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 15:20
Mantida multa milionária para empresa por descumprimento de ordem judicial
Além de multa no valor de 3,6 milhões de reais, a empresa deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais por não ter retirado da autora do cadastro de inadimplentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:05
Agravo retido. Instrumento de procuração apresentado após a contestação. Vício sanado.
Testemunhas que não presenciaram aos fatos ocorrido no interior da residências das partes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:04
Recurso especial repetitivo. Direito processual civil.
Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 17:24
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Previdenciário. Aposentadoria por idade. Rural. Comprovação da qualidade de segurado especial.
Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 12:47
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Regressiva
Insurgência da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 15:35
Produto impróprio para consumo. Corpo estranho encontrado dentro do saco de pipocas doces.
Ação de indenização. Consumo iniciado. Responsabilidade objetiva. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:35
Ação de indenização. Cancelamento de vôo internacional. Ausência de assistência material à passageira.
Apelação. Dano moral e material configurados. Fixação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 12:10
Recurso especial repetitivo. Direito processual civil.
Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 17:45
Processual civil. Execução provisória. Descabimento.
Arbitramento de honorários advocatícios em favor do exequente.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 15:36
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 15:36
Frentista recebe R$ 15 mil de seguradora
O frentista F.L. M conseguiu na justiça receber a indenização do seguro DPVAT. Depois de um acidente de carro ele sofreu lesões corporais que de acordo com a perícia médica, resultaram em invalidez permanente de membro. Segundo F.L.M., a seguradora pagou-lhe parcialmente o valor de R$ 1.377, quando deveria ter pago 40 salários, no total de R$ 15.223. A decisão que reconheceu o crédito em favor do frentista foi do juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho.